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Última atualização: 15 de novembro de 2025

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Última atualização: 15 de novembro de 2025

1. Identificação do Sistema

O Tele-Report é um sistema de gestão de laudos radiológicos remotos, desenvolvido exclusivamente para uso interno de instituições de saúde, com o objetivo de facilitar o gerenciamento e a comunicação de exames de imagem entre profissionais de saúde autorizados.

2. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais sensíveis neste sistema está fundamentado no Art. 11, II, alínea "f" da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que permite o tratamento de dados para:

• Tutela da Saúde: realizado por profissionais de saúde, em procedimento realizado por estabelecimento de saúde, exclusivamente para fins de prestação de serviços de saúde
• Finalidade Assistencial: os dados são utilizados exclusivamente para apoio ao diagnóstico e tratamento de pacientes
• Acesso Restrito: apenas profissionais de saúde devidamente autorizados têm acesso ao sistema

3. Dados Coletados e Tratados

O sistema coleta e armazena apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento de suas finalidades assistenciais:

• Iniciais do paciente (pseudonimizadas, exemplo: J.D.S.)
• Idade do paciente
• Número de prontuário (para identificação interna)
• Setor de atendimento
• Tipo de exame realizado
• Indicação clínica do exame
• Número do pedido médico
• Diagnóstico radiológico (quando aplicável)
• Dados de registro: data/hora de inclusão, data/hora do laudo, identificação do radiologista

Importante: O sistema NÃO armazena ou exibe:

• Nome completo do paciente
• CPF, RG ou outros documentos de identificação
• Endereço residencial
• Telefone ou e-mail
• Nome ou identificação da instituição hospitalar
• Localização geográfica da unidade de saúde
• Quaisquer outros dados não essenciais à finalidade assistencial

4. Medidas de Pseudonimização

Para reduzir riscos e proteger a privacidade dos pacientes, o sistema implementa pseudonimização dos nomes, convertendo-os automaticamente para iniciais (ex: "José da Silva" → "J.D.S."). Esta técnica reduz significativamente o risco de identificação direta dos pacientes em caso de acesso não autorizado.

5. Segurança da Informação

O Tele-Report adota múltiplas camadas de segurança para proteger os dados:

• Autenticação Individual: cada usuário possui login e senha únicos e pessoais
• Controle de Acesso: sistema de perfis (admin, supervisor, radiologista, técnico, visualizador) com permissões específicas
• Criptografia em Trânsito: conexão HTTPS/SSL com certificado válido em todas as comunicações
• Armazenamento Seguro: dados hospedados em infraestrutura Google Firebase com proteção de acesso
• Logs de Atividade: registro de ações importantes (laudos, exclusões) para auditoria
• Proteção contra Indexação: meta tags que impedem busca e indexação por mecanismos como Google

6. Política de Retenção e Descarte de Dados

Os dados de exames são automaticamente excluídos após 60 (sessenta) dias da data de inclusão no sistema. Este prazo foi definido considerando:

• Tempo suficiente para consulta e acompanhamento clínico
• Princípio da minimização e necessidade da LGPD
• Redução de riscos de exposição prolongada de dados sensíveis

Os casos arquivados (com diagnóstico registrado) podem ter retenção diferenciada conforme necessidade institucional e normativas aplicáveis.

7. Controle de Acesso e Responsabilidades

O cadastro de usuários é estritamente controlado e de responsabilidade exclusiva de:

• Administradores do sistema
• Coordenação do serviço de radiologia
• Setor de TI da instituição

É terminantemente proibido:

• Compartilhar senhas ou credenciais de acesso
• Permitir acesso ao sistema por pessoas não autorizadas
• Capturar telas (screenshots) ou fotografar informações do sistema
• Compartilhar links de acesso com terceiros
• Exportar ou divulgar dados sem autorização expressa

8. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Tele-Report, o usuário se compromete a:

• Manter sigilo absoluto sobre os dados acessados
• Utilizar o sistema apenas para finalidades assistenciais legítimas
• Proteger suas credenciais de acesso
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de violação de segurança
• Respeitar todas as normativas de privacidade e sigilo profissional

9. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, dúvidas sobre esta política ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da instituição ou com a administração do sistema.

10. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, os pacientes (titulares dos dados) têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Portabilidade dos dados (quando aplicável)
• Informação sobre compartilhamento de dados

Para exercer esses direitos, o paciente deve contatar a instituição de saúde responsável.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Os usuários serão notificados sobre alterações relevantes através do próprio sistema.

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